Segundo o Código Penal, o homicídio culposo ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra por negligência, imperícia ou imprudência. O causador em potencial não tem a morte do outro por intenção, mas é previsível que sua conduta possa resultar em fatalidade.
A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul divulgou dados com os quais se torna possível prever que, em 2016, acontecerá o recorde de latrocínios no Rio Grande do Sul desde que a contagem oficial foi iniciada em 2002. Foram 89 mortes em assaltos apenas no primeiro semestre, e julho já apresentou violência acima da média dos seis meses precedentes. A seguir nesse ritmo, em 2016, haverá o salto para 35% ou 40% acima em comparação a 2015, que já ficou colocado entre os ápices dos registros de violência. Assistiremos a uma quebra de recorde com larga vantagem nessa estranha corrida entre temporadas que parecem competir em busca da pior estatística.
Os escrivães, inspetores e investigadores policiais do Rio Grande do Sul, através de seu sindicato, já declararam – faz tempo – desconhecer qual seja o projeto de segurança pública do atual governo. Ao que parece, permanecem sem resposta. A negligência, a imperícia e a imprudência favorecem o aumento do número de mortes pela falência da segurança pública.
Será que não está na hora de rever o conceito de homicídio culposo?
Não se faz necessário ampliar a caracterização do homicida culposo para além do causador direto da morte, incluindo aqueles que, por suas omissões, favoreçam a ampliação de condições favoráveis ao aumento de violências?
Há como a população levar governantes à Justiça sob a acusação de que a omissão se torna uma forma similar às ações de homicidas culposos?
Sugestão de leitura:
Ditaduras em ciclos
E pode piorar. A insegurança pública pode servir de pretexto para converter as polícias militares em ilhas de exceção na apregoada política de (seletiva) austeridade financeira e direcionar sua finalidade para algo bem distante do aparente motivo inicial. Não é preciso ser adivinho para antever: cooptados e bem pagos policiais militares distribuindo cacetadas e gás pimenta em cima de profissionais da saúde, professores, estudantes e tantos outros que se indignem contra os efeitos homicidas de políticas de sucateamento levadas aos hospitais e de atentados de mesma linha impostos às escolas e às condições gerais de vida e trabalho. Há uma campanha em curso na mídia brasileira, por enquanto discreta, para que a segurança seja considerada a prioridade das prioridades, mais do que a saúde, a educação e, muito mais, do que a evolução das relações de trabalho. Para constatar isso, basta observar as recorrências nos noticiários e comentários “isentos” daquela velha mídia tão parceira de oligopólios e desequilíbrios de poderes, rendas e oportunidades na Perpétua Colônia Brasil.
Arquitetura do ninho
Que cósmico é observar alguém martelando ao longe. O som de cada pancada não corresponde ao gesto do instante, mas ao golpe precedente. Semelhante se passa entre nós e as estrelas e a visão e a audição de suas existências, apenas com diferenças de tempo um pouquinho maiores.
Ah, voltando ao carpinteiro: ele está construindo uma pequena casa para a sua filha e os amigos de sua filha brincar de gente grande.
Desenho de Larissa Arvelos
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Nelson Rego é escritor. http://www.nelsonrego.art.br/. Professor no Departamento e no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sua coluna é publicada quinzenalmente no Sul21.
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